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QUALIDADE DO AR AMBIENTE NOS AÇORES

A qualidade do ar ambiente é uma componente ambiental determinante, em particular para a saúde pública e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Os efeitos dos diferentes poluentes atmosféricos na saúde traduzem-se no aparecimento ou agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares, particularmente em populações sensíveis como as crianças, idosos e indivíduos com problemas respiratórios.

Neste sentido a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente, com particular importância no combate das emissões de poluentes na sua origem e na aplicação de medidas mais eficazes de redução de emissões, são fundamentais para a proteção da saúde humana e do ambiente.

 

ENQUADRAMENTO LEGAL

Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, estabelece os objetivos de qualidade do ar tendo em conta as normas, as orientações e os programas da Organização Mundial de Saúde, destinados a preservar a qualidade do ar ambiente quando ela é boa e melhorá-la nos outros casos.

A nível regional foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de julho, que estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera.

 

Nota: Os resultados da qualidade do ar ambiente publicados foram obtidos a partir do Relatório da Qualidade do Ar 2013, publicado em setembro de 2014 pela Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente – Direção Regional do Ambiente.

Para mais informações consultar o link.